O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto, a previsão é que a União tenha superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano – ou seja, 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a estimativa for confirmada, o governo conseguirá cumprir a meta de zerar o déficit em 2025. O cálculo desconsidera R$ 44,1 bilhões em precatórios, retirados por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A projeção inicial do governo era de um superávit de R$ 3,7 bilhões neste ano. Mas o relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), indicou que a melhora se dá em razão do excesso de arrecadação estimado no Relatório da Receita.
Coronel também acolheu a mudança pedida pelo governo e cortou R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família para alocar em outros programas, como o Auxílio Gás, que teve um incremento de R$ 3 bilhões.
Uma das vitrines do governo, o programa Pé-de-Meia foi incluído na peça orçamentária, mas com apenas R$ 1 bilhão reservado, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa. Segundo Coronel, o governo enviará, sempre que for necessário, projetos de lei para liberar os valores destinados ao financiamento do programa.
Além disso, a proposta prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores direcionam para suas bases eleitorais, e estima o PIB para este ano em R$ 12,4 trilhões.
O texto traz ainda o aumento das despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego e abono salarial em R$ 678,2 milhões, R$ 338,6 milhões e R$ 183,2 milhões, respectivamente, resultado da elevação do salário mínimo, de R$ 1.518, em 2025.
O projeto também reserva R$ 22 bilhões para o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo Coronel, os valores contempla o pagamento das parcelas desde janeiro, que ainda não haviam sido pagas em razão da não aprovação do Orçamento.
