Governo vai apresentar nova versão da PEC da Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta quarta-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A nova versão foi construída acolhendo as sugestões apresentadas pelos governadores. O anúncio ocorre após ampla discussão sobre os pontos da PEC com os chefes dos Executivos locais e secretários de Segurança Pública, ao longo de 2024.

Segundo o governo federal, a iniciativa tem como foco reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro por meio da integração entre os entes federados, preservando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Lewandowski havia apresentado uma versão do texto em 31 de outubro de 2024, em reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores de todo o país.

Na ocasião, o ministro destacou que a PEC criaria um modelo de segurança pública semelhante ao que já acontece na área da saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS).