O projeto de lei que pretende criar a lei Rafaela Drumond, foi aprovado, em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL cria medidas para combater o assédio moral no serviço público.
A lei é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil, de 32 anos, que morreu em junho de 2023. O caso foi concluído como suicídio. No entanto, a investigação apontou que antes de morrer, a escrivã denunciou episódios de assédio na delegacia que trabalhava, no município de Carandaí, na Zona da Mata.
A família da escrivã assistiu a aprovação do projeto nas galerias no plenário da Assembleia.
Após a morte da filha, Aldair Drumond, criou um instituto para amparar mulheres e diz que recebeu centenas de denúncias de vítimas de assédio moral. Ele afirma que a lei servirá para proteger mulheres em órgãos públicos mineiros.
“Minha exposição pelo Brasil inteiro fez com que várias mulheres entrassem em contato comigo, relatando os casos delas de assédio moral nas polícias, nas outras repartições públicas, maioria de repartições públicas. E aquilo me tocou assim, bom, um legado que a minha filha deixou, aí criamos o Instituto. O Instituto vem ajudando várias mulheres, vem ajudando várias mulheres e a lei vem só complementar agora”.
Autor do projeto, o deputado Professor Cleiton (PV), afirmou que a lei é emblemática.
"É um dia extremamente emocionante como parlamentar, porque é uma resposta que a gente precisava dar à família. Há muitas Rafaelas que surgiram e que, ao longo desse tempo, foram denunciando casos de abuso e assédio, sobretudo nos espaços de poder da Polícia Civil. Vocês acompanharam algumas audiências públicas que foram feitas, mas também começaram a surgir denúncias de saúde. Realmente tínhamos uma brecha na legislação mineira, porque o estatuto do servidor era ausente no que diz respeito à punição do assediador. Nós trouxemos essa experiência de outros estados, inclusive com aquilo que a lei determina, que, na comprovação do assédio, eles deveriam ser expulsos do serviço público, não devem estar ali”, disse.
O deputado seguiu: “Um cargo de chefia, sobretudo na parte dos homens, não deve ser exercido para estabelecer punições, humilhações e também ameaças como as que a Rafaela sofreu. Todo mundo acompanhou o caso na imprensa, ouviu os áudios e essa família, enlutada ainda. Porque todo mundo conhece a história do senhor Aldair, da dona Zuraide, o quanto criaram bem sua filha, o esforço que fizeram para que ela estudasse e passasse em um serviço público, e depois aconteceu o que aconteceu. Mas hoje a gente entrega ao estado de Minas essa lei emblemática”.
Após a aprovação em dois turnos no parlamento mineiro, o PL seguirá para sanção ou veto do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
