Em Brasília, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 30 um projeto de lei que proíbe crianças e adolescentes de usarem celulares em escolas públicas e privadas.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pela proposta, o uso de telefones e demais aparelhos eletrônicos só será permitido para fins “estritamente pedagógicos ou didáticos”, sob orientação e supervisão de um professor, ou para promover a “acessibilidade, inclusão e condições de saúde”.
Em Belo Horizonte, neste ano, dois projetos com a mesma proposta foram barrados pelos vereadores na Câmara Municipal (CMBH). O PL 849/2024 e o PL 856/2024 receberam três votos negativos na Comissão de Legislação e Justiça e, portanto, não foram para frente. Os parlamentares contrários afirmaram, na época, que houve ingerência do legislativo na organização e funcionamento de atividades que são responsabilidade do poder Executivo. O vereador Irlan Melo (Republicanos), que votou contra, disse que atividades escolares são determinadas por planos nacionais de educação.
Para a Itatiaia, o vereador Juliano Lopes (Podemos), que foi autor de um dos projetos, afirmou que espera que a pauta avance na capital federal, já que, segundo ele, o projeto dos deputados foi um “copia e cola” do que foi proposto por ele na CMHB. “Como foi rejeitado pela comissão, não conseguimos avançar, foi praticamente morto ali”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o texto não proibia a entrada dos celulares no ambiente escolar, mas sim limitava o uso de dispositivos móveis dentro de sala de aula.
