A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta segunda-feira (4) que o TikTok adote mudanças em sua política de privacidade no Brasil e corrija irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes usuários da rede social.
O processo administrativo, instaurado contra a plataforma, aponta que o TikTok pode ter infringido o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, que exige tratamento prioritário dos dados desse público para garantir sua segurança.
A investigação da autoridade, iniciada em 2021, indicou falhas nos mecanismos de verificação de idade e no tratamento de dados de crianças sem cadastro, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula a proteção de dados de menores de idade.
Entre as medidas impostas, a ANPD determinou a desativação do recurso “feed sem cadastro” no Brasil em até 10 dias úteis. Essa funcionalidade permite que usuários naveguem no aplicativo sem necessidade de cadastro, o que representa um risco para a proteção de dados de crianças e adolescentes, pois contorna o sistema de verificação de idade.
Além disso, a empresa deve, em até 20 dias úteis, apresentar um plano de conformidade que aprimore os processos de verificação de idade e inclua mecanismos para excluir contas de crianças e oferecer suporte a adolescentes na criação de perfis.
A empresa foi procurada para comentar a decisão da ANPD, mas ainda não se manifestou.
