O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (15) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de propostas que visa endurecer as penas para quem provoca queimadas no Brasil. A ideia é tornar os incêndios criminosos como crimes hediondos - sem a possibilidade de liberdade após pagamento de fiança.
Após a apresentação ao presidente, as propostas serão encaminhadas para tramitação no Congresso Nacional ainda nesta terça. As novas medidas têm como objetivo complementar um projeto que já está em análise no Congresso desde 2018, o qual propõe o aumento das penas relacionadas a crimes ambientais.
O governo já solicitou urgência na votação desse projeto, que é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e atualmente tramita na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG).
Atualmente, a legislação prevê penas de prisão que variam de dois a quatro anos para aqueles que provocam incêndios em florestas e outras áreas vegetais. Com as novas propostas, as punições poderão ser elevadas para uma reclusão de três a seis anos.
Além disso, a queimada poderá ser classificada como crime hediondo nos casos em que resulte em morte, afete gravemente a saúde pública, danifique áreas de preservação ou ameace a continuidade de ecossistemas.
O movimento do governo é uma resposta à onda de queimadas que atingiu o Brasil nos
As queimadas no Brasil neste ano atingiram níveis recordes. Dados do levantamento do Monitor do Fogo do Mapbiomas, mostram que a área queimada no país entre janeiro e setembro foi 150% maior que no ano anterior. Foram 22,38 milhões de hectares queimados, uma área comparável ao estado de Roraima.
De acordo com o levantamento, aproximadamente três em cada quatro hectares queimados eram de vegetação nativa, principalmente formações florestais, que ocupavam 21% da área queimada.
