O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão foi tomada após a rede social informar à Corte que pagará integralmente todas as multas impostas, que somam quase R$ 30 milhões.
De acordo com a determinação, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem proceder com o desbloqueio das contas para que o pagamento possa ser efetivado. Esta medida abre caminho para o possível retorno da plataforma ao país, que estava fora do ar devido a uma decisão anterior do STF.
Compromisso de pagamento e separação da Starlink
A empresa, propriedade do bilionário Elon Musk, alegou que os recursos para o pagamento das multas virão do próprio X. Além disso, solicitou a retirada da Starlink, outra empresa de Musk, do processo em questão, buscando separar as operações das duas companhias no contexto legal.
O valor das multas, próximo a R$ 30 milhões, foi imposto pelo STF em razão de descumprimentos de decisões judiciais pela plataforma. O montante deverá ser pago integralmente, conforme o compromisso assumido pela empresa perante a Corte.
A decisão de Alexandre de Moraes representa um passo significativo para a normalização das operações do X no Brasil, após um período de tensão entre a plataforma e o Judiciário brasileiro. O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes importantes para a relação entre redes sociais e a Justiça no país.
