O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem as contas bancárias do X (antigo Twitter) para a efetivação do pagamento de multas impostas à plataforma. A medida abre caminho para o retorno da rede social ao país.
A empresa de Elon Musk se comprometeu em juízo a pagar multas aplicadas pelo STF que totalizam R$ 28,6 milhões. Os recursos serão enviados pelo exterior, portanto não dependem do desbloqueio das contas da Starlink Brasil Serviços de Internet.
Os valores das multas são:
- R$ 18,3 milhões;
- R$ 10 milhões por conta do descumprimento de ordem judicial em 18 de setembro, quando mudanças nos servidores do X colocaram a plataforma em funcionamento;
- R$ 300 mil aplicados à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante do X no Brasil.
Em 11 de setembro, Moraes já havia determinado o desbloqueio das contas e oficiado o Banco do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, o desbloqueio não ocorreu, o que motivou a nova manifestação do ministro.
