O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para extinguir o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo a modalidade por um crédito consignado.
A ideia do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é encaminhar a proposta para análise dos senadores e deputados em novembro, após as eleições municipais. Em evento de celebração aos 58 anos de criação do FGTS realizado na quinta-feira (12), em Brasília, o ministro admitiu que a opção é para preservar o dinheiro poupado pelos trabalhadores para o financiamento de habitação e obras de saneamento.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho.
Ainda de acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
Números do FGTS
Criado com o objetivo de ser uma poupança obrigatória dos trabalhadores, o Fundo de Garantia Sobre Tempo de Serviço alcançou, em 2023, um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, administrando 219,5 milhões de contas, com saldo total de R$ 572,4 bilhões. O recurso é gerido pela Caixa Economica Federal, que liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores no ano de 2023 - aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário (26,79%).
Segundo a Caixa, 99,5% dos recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida provêm do fundo.
O Saque-Aniversário - que deve ser extinto pelo governo - gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Além disso, também existe o Saque Calamidade do FGTS, que foi usado por 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades, liberando R$ 249,2 milhões em 2023. No Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram sacados por 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.
