A Comissão Federal de Comunicações (FCC), que é a agência reguladora dos Estados Unidos, afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear as contas bancárias da Starlink, desrespeitou os princípios universais e básicos de transparência, notificação justa e devido processo legal. O documento é assinado pelo comissário da FCC, Brendan Carr.
Em um comunicado direcionado ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a FCC destacou que a Starlink é uma empresa separada da rede social X, com acionistas diferentes que “não infringiram nenhuma lei”.
Na semana passada, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas da plataforma X na casa dos 18 milhões de reais, em decorrência do descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pelo STF na rede social X.
A Starlink ingressou com recurso no Supremo para ter as contas liberadas, mas o ministro Cristiano Zanin negou o pedido.
No ofício, a FCC criticou o que chamou de conjunto de ações “aparentemente ilegais e partidárias” realizadas contra empresas com laços com os EUA, e citou a ameaça de retirada de licenças e autorizações da Starlink de operar no Brasil.
A agência reguladora dos EUA disse que as ações foram apoiadas publicamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que “estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil”.
Ainda no comunicado, a FCC disse que os líderes empresariais dos EUA estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não-investível. O empresário Elon Musk agradeceu a manifestação da FCC.
A agência reguladora dos EUA chamou de “censura” a decisão de retirar a rede social X do ar. O presidente da FCC pediu uma audiência com o presidente da Anatel para tratar do tema.
