O Ministério da Fazenda encerrou oficialmente na última terça-feira (20) o prazo para que as empresas de apostas esportivas - conhecidas como bets - busquem suas credenciais para atuar de forma legal no país a partir de 2025. Até o fechamento da lista, mais de 100 empresas já haviam se registrado no sistema da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sendo grande parte apenas na última hora.
O cadastro dentro do período garante que a autorização concedida pelo governo seja analisada até o fim do ano, abrindo as portas para que as empresas possam operar em novo domínio bet.br a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando passam a vigorar as novas regras para operação das apostas esportivas no país.
Segundo a Secretaria ligada ao Ministério da Fazenda, o prazo para inscrição segue em aberto, mas os pedidos feitos após o dia 20 já não poderão ser analisados até o fim de 2024. As empresas que não conseguiram se cadastrar a tempo estarão impedidas de fazer publicidade e oferecer prêmios em dinheiro.
Ao todo, foram 113 empresas cadastradas para atuar de forma legal no país - 47% delas se credenciaram no último dia.
As empresas que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões ao governo federal poderão explorar até três marcas comerciais no Brasil durante cinco anos. No entanto, nem todas as empresas que se cadastraram poderão receber a autorização para operar.
Novas regras
Começa a valer no Brasil a partir de 2025 as novas regras para o funcionamento das apostas esportivas e os jogos online. Como parte do
A partir de julho deste ano, o Ministério da Fazenda tem publicado uma série de portarias com regras para operação de apostas e a regulamentação de jogos online como Fortune Tiger,
As regras incluem medidas para avaliar se o jogador está comprometendo sua renda mínima com apostas e também a criação de um sistema de alerta para o tempo máximo de jogo.
Para evitar calotes nos usuários, as Bets deverão comprovar um fundo garantidor de R$ 5 milhões, ter entre seus sócios ao menos um brasileiro e 20% de faturamento em reais.
