O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de agosto a audiência em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecerá ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a chamada transação penal, referente à denúncia de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão do ministro seguiu a proposta da própria PGR, que sugeriu a realização de uma audiência preliminar para tentar um acordo, conforme previsto em lei.
A transação penal é uma proposta feita pelo Ministério Público a quem é acusado de um crime, oferecendo uma alternativa à aplicação de pena (como multa ou restrição de direitos). Esse procedimento é previsto para crimes com pena de até dois anos.
Se o acusado aceitar cumprir as condições estabelecidas pelo MP, o processo é arquivado e não há condenação nem registro criminal. Para que o benefício seja concedido, o acordo precisa ser aprovado pela Justiça.
O caso
Em novembro de 2023, durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU), o parlamentar mineiro se referiu a Lula como “ladrão que deveria estar na prisão”. “O mundo seria um lugar melhor se não houvesse tantas pessoas querendo melhorá-lo. É uma citação ao filósofo Olavo de Carvalho e que se encaixa perfeitamente com Greta (Thunberg) e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse Nikolas.
O vídeo com a declaração foi publicado em redes sociais. E o fato dele seguir no ar favoreceu a apresentação da denúncia da PGR. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima.”
A Itatiaia procurou a equipe do deputado para posicionamento. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
