O projeto de lei que pretende conceder isenção tributária aos medalhistas olímpicos ganhou o apoio de 17 partidos, entre eles o PL e a federação formada pelo PT, PCdoB e o PV.
Lideranças de 17 legendas da Câmara dos Deputados assinaram um requerimento de urgência, protocolado na terça-feira (6), que pode agilizar a tramitação da matéria. Os partidos representam 495 dos 513 deputados federais.
Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser encaminhado diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de passar antes por comissões.
A iniciativa do deputado Luiz Lima prevê a isenção do Imposto de Renda dos valores pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o governo federal ou qualquer de seus órgãos a título de premiação.
Os atletas que conquistarem medalhas de ouro receberão R$ 350 mil; quem ganhar a prata, R$ 210 mil; e os que obtiverem o bronze, R$ 140 mil. Para equipes de seis atletas, os valores serão R$ 700 mil, R$ 420 mil e R$ 280 mil, dependendo da medalha conquistada na Olimpíada. Já para equipes com sete ou mais atletas, as premiações são de R$ 1,05 milhão, R$ 630 mil e R$ 420 mil.
Pelas regras da Receita, os medalhistas terão que pagar 27,5% de imposto sobre as premiações pagas pelo COB. Apenas as medalhas não são passíveis de tributação.
A Receita Federal esclareceu nesta quarta-feira (7) que os medalhistas olímpicos que receberem premiações acima de dois salários mínimos terão que pagar Imposto de Renda.
A Receita Federal detalhou, em um comunicado, que a norma se aplica “a todos os trabalhadores brasileiros”.
