A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis, atendeu a um pedido do Governo Federal e determinou que, no mínimo, 85% dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuem trabalhando durante a greve da categoria.
A decisão ocorre após o governo ingressar com um pedido na Justiça, na última terça-feira (23), alegando prejuízo para serviços essenciais, como perícias, pagamentos e concessão de benefícios.
Conforme a decisão da Justiça, o sindicato da categoria poderá ser multado em R$ 500 mil por dia caso a determinação seja descumprida.
“Como se observa, é inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários que são conceituados por lei como ‘meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente’, diz a ministra em um trecho da sentença.
A greve dos servidores do INSS começou no último dia 16. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP), as reivindicações são recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A ação judicial atendida pela presidente do TSE partiu da AGU (Advocacia-Geral da União), que afirma que a greve tem afetado seriamente o “exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do INSS”, diz o documento.
