O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, publicou nesta segunda-feira (22) uma medida para suspender a autorização para que crianças e adolescentes possam ser internados compulsoriamente em comunidades terapêuticas - que promovem uma abordagem clínica, muitas vezes com caráter religioso, para o tratamento de dependentes químicos.
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A medida, publicada no Diário Oficial da União, revoga a permissão para as internações, conforme autorizado pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Além de sustar os efeitos da resolução de 2020, a medida define a formação de um Grupo de Trabalho, em 30 dias, para elaborar um plano de desinstitucionalização de adolescentes acolhidos por comunidades terapêuticas. O grupo deverá ser composto por integrantes de outros ministérios, como o da Saúde e dos Direitos Humanos.
A decisão de Lewandowski leva em conta uma decisão do próprio Conad, de março deste ano, que aprovou decidiu revogar resolução de 2020 e voltar a proibir a internação de menores de idade.
