Prevista para acontecer nesta terça-feira (02) na Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a reunião que analisaria o projeto de lei que altera a as regras no Ipsemg – o Instituto Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - foi adiada.
Fontes consultadas pela reportagem da Itatiaia apontam para um “acordo” feito entre base a oposição para remarcar o encontro, previsto agora para as 9h30 desta quarta-feira (03). Na última terça-feira (25),
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirma que a estratégia de obstruir a votação é para alertar sobre possíveis irregularidades ao projeto. “Porque as mudanças são estruturais, o governo não as justifica com nenhuma informação técnica e há sim vários prejuízos além de irregularidades que nós temos identificado”, diz.
“São imóveis que apresentam grande liquidez e de alto valor de mercado, uma vez que localizados em áreas nobres da cidade de Belo Horizonte. Logo, constituem importante patrimônio do IPSEMG, no entanto, não foi apresentada qualquer justificativa ou estudo para a escolha dos referidos imóveis, bem como da necessidade de sua alienação”, diz a peça jurídica.
Nova reunião
A nova reunião para tratar sobre o assunto está convocada para a manhã desta quarta-feira e tem a promessa de mais obstruções por parte da oposição.
À tarde deve ser convocada a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira, última etapa antes de o projeto ser levado ao plenário, onde será votado em dois turnos.
“Também faremos obstrução nessa comissão, apresentando toda a nossa argumentação, além de questões que precisam ser respondidas, como a própria questão de ordem que eu já apresentei ao plenário da Assembleia, sobre o governo voltar com matéria já vencida durante essa legislatura, o que nem a Constituição nem o regimento interno da Casa permitem”, afirma Cerqueira.
Mudanças no Ipsemg
O governo de Minas justifica o projeto de lei que altera o piso e o teto das contribuições de servidores dizendo que há um déficit nas contas do IPSEMG. O projeto propõe alterar o valor mínimo do piso de R$ 33,02 para R$ 60, e o teto sobe de R$ 275,15 para R$ 500.
O texto também acrescenta 1,2% de contribuição mensal no salário aos 3,2% já pagos aos servidores com 59 anos ou mais.
De acordo com o Governo de Minas, as mudanças, se aprovadas, renderiam ao Instituto cerca de R$ 700 milhões por ano, dinheiro que seria revertido para melhorar o atendimento aos servidores.
