A líder da Federação PSOL e Rede, deputada Érica Hilton (Psol-SP), protocolou nesta terça-feira (18) um pedido de devolução do projeto de lei que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas. O requerimento foi assinado por 16 parlamentares, incluindo a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
No documento, a líder da federação pede que o projeto seja devolvido ao autor, que é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) “por evidente inconstitucionalidade”.
“Assim como nas hipóteses de risco à vida e anencefalia, há determinantes que podem levar à interrupção da gestação em tempos gestacionais acima de 22 semanas nos casos de estupro. São diversos os fatores biológicos, sociais e econômicos que podem fazer com que, nesses casos, a gestação não seja identificada precocemente ou o acesso ao serviço apenas seja bem-sucedido nessa etapa. Esse conjunto de fatores impõe a garantia do aborto independentemente de tempo gestacional, inclusive como forma de reconhecimento das vulnerabilidades preexistentes que levam à demora para acessar os serviços”, diz um trecho do requerimento.
O PL 1904/2004, popularmente chamado de PL do Aborto, teve a urgência aprovada pelo plenário, o que permite que o texto seja votado sem passar antes por comissões. A bancada do PSOL na Câmara iniciou nesta terça-feira (18) uma coleta de assinaturas para protocolar um requerimento de extinção de urgência do projeto.
A Constituição Federal não prevê punição penal para aborto em três situações: quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia. A Carta Magna não determina um prazo máximo para que os procedimentos sejam realizados.
Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a pena aplicada a quem realizar aborto após 22 semanas será equiparada a de homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão. A pena máxima para o crime de estupro é de 10 anos.
Existe a possibilidade de a votação da matéria ficar para depois das eleições municipais, em outubro deste ano. Caso os líderes decidam dar andamento, será designada a relatoria da matéria.
O futuro do PL do Aborto será definido em reunião de líderes partidários que ocorre na Residência Oficial da Câmara dos Deputados.
