A negociação para pôr fim ao imbróglio em torno da dívida dos estados com a União se arrasta há, pelo menos, quatro meses e suscita críticas dos governadores à condução do tema pelo Governo Federal. A cobrança de juros bilionários sobre o valor do débito é um dos entraves para os estados no atual modelo adotado, que se assemelha à prática de agiotagem, na avaliação do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo).
Neste momento, o pagamento das parcelas da dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União está suspenso graças a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu mais 90 dias para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou à nova proposta que o Governo Lula (PT) ainda precisa apresentar e aprovar no Congresso Nacional.
Caso a liminar seja derrubada antes, a administração mineira precisará arcar com R$ 14 bilhões da dívida apenas neste ano. O valor comprometeria até o pagamento dos salários dos servidores.
“As pessoas perguntam: ‘vocês não colocaram as contas em dia? Colocamos. Mas, nós não temos condição de lidar com um agiota do lado de lá, e o Governo Federal está se comportando como agiota ao cobrar da gente o juro real que ele vem cobrando historicamente”, afirmou Simões em entrevista à Itatiaia nesta terça-feira (21).
“Basta ver que, desde o início do governo, o governador Romeu Zema não contraiu um centavo de dívida. Ainda assim, nossa dívida já progrediu quase R$ 50 bilhões só em juros distorcidos que a União cobra”, acrescentou ele.
A proposta de renegociação ideal, segundo Simões, parte da reanálise do valor total do débito e do juros cobrados. Para o vice-governador, o ideal é que o Governo Federal aceite bens do Estado de Minas Gerais para abater parte da dívida — e é neste ponto que as empresas públicas, como Cemig e Codemig, entram na discussão. “A solução do problema da dívida de Minas é um abate na dívida em troca de ativos. A gente entrega empresas e imóveis e diminui o valor da dívida. A redução do juros ajuda? Sim, nós queremos. Mas, essa não é a solução prometida”, argumentou.
O vice de Romeu Zema (Novo) afirmou que o Estado se sente traído com a lentidão do Governo Lula para tratar da renegociação. “A gente se sente de alguma forma traído na condução da questão por Brasília, porque estávamos prontos para votar o Regime de Recuperação Fiscal em dezembro. O governo estava pronto, e a Assembleia estava mobilizada. É um tema difícil, complexo. Paramos tudo porque o Governo Federal prometeu uma solução. Mas, agora, cinco meses depois, estamos praticamente parados no mesmo lugar”, declarou.
Simões contesta ainda que a última proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está distante da solução elaborada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apesar disso, o vice-governador se disse confiante de que uma solução virá antes do recesso parlamentar e do esvaziamento do Legislativo para as eleições municipais.
“Fiquei confiante nas conversas que tive tanto com ministro Haddad quanto com o presidente do Senado, apontando que nós temos perspectiva de que essa discussão aconteça antes do meio do ano”, afirmou. “Se não acontecer, coloca Minas Gerais em uma situação muito difícil. Quero acreditar que o Governo Federal não quer que Minas Gerais seja inviabilizado financeiramente”, concluiu.
