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Governo sanciona lei que suspende cobrança da dívida do Rio Grande do Sul por três anos

Lei também prevê a redução dos juros da dívida a zero durante esse período de três anos; Congresso Nacional aprovou a medida em dois dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que suspende a cobrança da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos e reduz a zero os juros sobre o débito no período. O Projeto de Lei Complementar (PLP) elaborado pela equipe econômica do Planalto foi submetido à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entre terça (14) e quarta-feira (15), e a sanção presidencial publicada nesta sexta (17) no Diário Oficial da União (DOU).

A interrupção da cobrança da dívida era uma reivindicação do governador Eduardo Leite (PSDB) e da bancada gaúcha em meio à situação de calamidade pública que aflige o Rio Grande do Sul. A negociação foi intermediada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com participação do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), neste momento em que o prejuízo decorrente das enchentes e inundações ainda é incalculável.

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A lei que passou pela sanção presidencial prevê uma folga de R$ 23 bilhões para o Rio Grande do Sul. Segundo antecipou o ministro Haddad na última segunda-feira (13), R$ 11 bilhões correspondem às parcelas que o Estado não precisará pagar pelos próximos 36 meses e os R$ 12 bilhões restantes se referem ao juros da dívida no período.

Apesar da aprovação quase unânime na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta para interromper o pagamento da dívida gaúcha foi alvo de embates entre oposição e base. Na terça-feira, ainda na Câmara, deputados de oposição apresentaram um destaque — rejeitado em plenário — sugerindo anistia para a dívida, ou seja, que a União perdoasse o débito contraído pelo Rio Grande do Sul com os cofres públicos. O mesmo se repetiu na quarta-feira no Senado, e o destaque foi novamente rejeitado.


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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