A defesa do ex-jogador Robinho
A defesa alega, agora, que a prisão é “ilegal”, uma vez que o STJ não tem competência para determinar o início da execução da pena de Robinho. Além disso, pede que prisão seja suspensa até o julgamento final da ação.
“Entende-se, portanto, que a prisão levada a efeito em desfavor do paciente é manifestamente ilegal, vez que determinada por Juízo absolutamente incompetente (STJ), em flagrante ofensa ao que determina o regramento que baliza o instituto da Homologação de Decisão Estrangeira”, diz o pedido da defesa.
