‘Os estados não foram ouvidos’, diz secretário de Fazenda sobre redução no ICMS

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou nesta terça-feira (28), que a discussão no Congresso Nacional sobre a redução do ICMS para combustíveis não teve a participação dos estados e cobrou uma forma de compensação por parte da União para as perdas de arrecadação.

Barbosa foi o primeiro secretário de Estado a participar do Assembleia Fiscaliza, reuniões feitas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que recebe os secretários estaduais para prestar contas de ações do estado.

“Estamos com representante na reunião com o ministro Gilmar Mendes para buscar uma solução. O impacto (na arrecadação) é bastante relevante. A perda deste ano ainda está sendo calculada, mas obviamente será uma perda relevante”, disse Barbosa.

Conciliação

Nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recbe o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) para uma audiência de conciliação com representantes do governo federal sobre a redução do ICMS para combustíveis e energia.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que criou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O texto foi aprovado no início do mês pelo Congresso.

“Os estados não foram ouvidos na Câmara dos Deputados, a votação do projeto mostrou que qualquer ação política era inviável, foram 402 votos a favor do projeto. E a mesma coisa no Senado. Mas nós respeitamos o Legislativo”, explicou o secretário de Fazenda.

Regime de Recuperação

O secretário Gustavo Barbosa voltou a defender a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. A proposta foi apresentada pelo governo Romeu Zema em 2019, mas enfrenta resistência na Assembleia e não há previsão de ser votada.

“A melhora de receitas do estado é nítida e tem sido importante para equacionar passivos que o estado tinha, como salários atrasados, 13º atrasado, férias prêmio atrasadas. Mas, além disso, temos uma dívida de R$ 152 bilhões e ela precisa ser paga. Hoje ela não está sendo paga com base em uma liminar, um instrumento que não é adequado para solucionar dívidas. O estado está se recuperação, mas isso não acontece de forma abrupta. O estado precisa se recuperar de forma paulatina, que é o conceito do Regime de Recuperação”, explicou o secretário de Fazenda.