Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nessa quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza porte e posse de drogas em qualquer quantidade será pautada no plenário a partir da próxima segunda-feira (18). A PEC seguirá o regimento interno do Senado e, portanto, precisará ser discutida durante cinco sessões no plenário antes de ir à votação em primeiro turno; depois, por mais três sessões para ser votada em segundo turno. A perspectiva é que ela seja aprovada após o feriado prolongado da Semana Santa.
Na reunião do colégio de líderes desta quinta-feira (14), os senadores acordaram que a PEC irá imediatamente ao plenário. “Na próxima semana teremos a primeira sessão de debate da PEC no plenário. Ela vai passar por cinco sessões, e vai ser a emenda mais importante da história de nossa Constituição”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele ainda pontuou que a proposta não é uma confrontação a qualquer outro poder — em indireta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O também senador da oposição, Jorge Seif (PL-SC), acrescentou que são esperadas emendas e alterações na PEC. “Essa PEC, na visão de [Rodrigo] Pacheco, é de suma importância. E nós teremos agora as sessões para aprimorar esse texto aprovado ontem na CCJ”, completou.
Aprovação na CCJ. A PEC das Drogas recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça nessa quarta-feira em sessão com votação simbólica — quatro dos 27 senadores que compõem o colegiado se manifestaram contrários à proposta: Jaques Wagner (PT-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI).
A oposição capitaneia o movimento pela aprovação dessa PEC; um dos pontos apresentados por esses senadores é que a proposta firma posição do Congresso sobre a questão das drogas como contraponto ao julgamento do STF que pode descriminalizar o porte e a posse de maconha para uso pessoal definindo uma quantidade-limite para diferenciar usuários de traficantes.
Para ser aprovada nos dois turnos no plenário do Senado Federal antes de ir à Câmara dos Deputados, a PEC precisará receber em cada uma das duas votações, pelo menos, 49 votos favoráveis.
