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Reajustes salariais de servidores da PBH avançam na Câmara Municipal

Comissões da Câmara Municipal deram parecer favorável a projetos que visam a recomposição de diversas carreiras nesta quinta-feira (7)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno na tarde desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 852/2024, que trata do reajuste dos servidores da educação para o ano de 2024.

Segundo a proposta, os vencimentos da categoria serão corrigidos da seguinte forma:

4,03% a partir de 1º de agosto

1,82% a partir de 1º de novembro

2% a partir de 1º de dezembro, de forma cumulativa.

Além do reajuste salarial, o PL também estabelece a concessão de uma bolsa de R$ 400 aos servidores que ocupam cargos efetivos de professor municipal e professor para a educação infantil. Essa bolsa será concedida por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um programa do governo federal para garantir o direito à alfabetização.

Segundo a vereadora Cida Falabella (PSOL), a proposta permite que os professores realizem uma formação no âmbito do programa de alfabetização do Executivo. Ela destacou que esse trabalho é realizado em todo o Brasil, mas a Prefeitura de BH está na vanguarda.

Na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei (PL) 835/2024 referente ao reajuste das demais carreiras do funcionalismo público municipal obteve parecer favorável em primeiro turno. A proposta apresentada estabelece os mesmos índices e prazos de correção salarial aplicados aos servidores da educação. Além disso, também é previsto uma reestruturação no plano de carreira na área da saúde municipal.

O texto define as atribuições gerais dos servidores e os critérios para sua progressão profissional, para garantir uma estrutura de carreira que permita evolução tanto horizontal (com base no mérito e escolaridade) quanto vertical, por meio de promoções em classes específicas.

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Repórter de Política Nacional e Internacional na rádio Itatiaia. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduanda em Comunicação Governamental na PUC Minas. Sólida experiência no Legislativo e Executivo mineiro. Premiada na 7ª Olimpíada Nacional de História do Brasil da Universidade de Campinas.