A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno na tarde desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 852/2024, que trata do reajuste dos servidores da educação para o ano de 2024.
Segundo a proposta, os vencimentos da categoria serão corrigidos da seguinte forma:
4,03% a partir de 1º de agosto
1,82% a partir de 1º de novembro
2% a partir de 1º de dezembro, de forma cumulativa.
Além do reajuste salarial, o PL também estabelece a concessão de uma bolsa de R$ 400 aos servidores que ocupam cargos efetivos de professor municipal e professor para a educação infantil. Essa bolsa será concedida por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um programa do governo federal para garantir o direito à alfabetização.
Segundo a vereadora Cida Falabella (PSOL), a proposta permite que os professores realizem uma formação no âmbito do programa de alfabetização do Executivo. Ela destacou que esse trabalho é realizado em todo o Brasil, mas a Prefeitura de BH está na vanguarda.
Na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei (PL) 835/2024 referente ao reajuste das demais carreiras do funcionalismo público municipal obteve parecer favorável em primeiro turno. A proposta apresentada estabelece os mesmos índices e prazos de correção salarial aplicados aos servidores da educação. Além disso, também é previsto uma reestruturação no plano de carreira na área da saúde municipal.
O texto define as atribuições gerais dos servidores e os critérios para sua progressão profissional, para garantir uma estrutura de carreira que permita evolução tanto horizontal (com base no mérito e escolaridade) quanto vertical, por meio de promoções em classes específicas.
Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
