Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (07) ações que versam diretamente sobre direitos femininos, incluindo temas de repercussão geral, que podem gerar jurisprudência em instâncias inferiores. O movimento ocorre em meio a críticas sobre a falta de representatividade das mulheres na mais alta Corte de Justiça do país.
Um dos casos de maior repercussão é uma ação da Procuradoria-geral da República (PGR) que questiona o tratamento dado às vítimas de crimes sexuais, como estupro. A ação pede que, ao decidir sobre as penas aos acusados, os juízes não usem informações sobre a vida íntima da vítima para fixar penas mais brandas.
No entendimento do Ministério Público Federal, há uma prática cruel no judiciário que permite que advogados e juízes considerem a intimidade da vítima, ou mesmo seu passado, para justificar agressões e violências sexuais. Além de pedir o fim dessa prática, o pedido da PGR é para que os magistrados advertam e proibiam advogados que insistirem nesses argumentos. Esse processo tem como relatora a ministra Cármen Lúcia - a única ministra mulher no STF.
Outro processo em julgamento nesta quinta é uma ação contra a Lei do Planejamento Familiar, que estabelece como exigências para a cirurgias de laqueadura e vasectomia a idade mínima de 21 anos e dois filhos vivos. O relator é o ministro Nunes Marques. Nesse caso, o argumento é que a Lei em vigor fere o direito de escolha, tanto da mulher quanto do homem. Apesar de estar em pauta, o julgamento deve ocorrer em uma data posterior.
O último processo em pauta e que tem como tema a vida das mulheres é a análise de um recurso que discute a aplicação do direito da licença-maternidade para um casal de mulheres em uma relação homoafetiva. O pedido foi feito pela mulher que forneceu o óvulo para a companheira, que engravidou graças a uma inseminação artificial.
A partir deste caso, que ocorreu com uma servidora pública em São Bernardo do Campo, em São Paulo, os ministros vão decidir se é possível conceder o direito às mulheres nessas condições. Esse caso tem repercussão geral, ou seja, uma decisão da Corte será aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
Pouca representatividade
Apesar dos esforços para levantar a imagem do STF em meio às celebrações do 8 de março, a Suprema Corte e o Executivo — responsável pela indicação dos ministros que compõem o Tribunal — têm sido criticados pela de representatividade das mulheres.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em 2023, a única representante feminina na corte passou a ser a ministra Cármen Lúcia, indicada pelo presidente Lula em 2006. A última indicação de uma ministra mulher para o STF aconteceu há 13 anos, quando a então presidente Dilma Rousseff indicou Rosa Weber, então ministra do TST.
Nesta semana, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, criticou a falta de representatividade no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse esperar que a Corte seja um espaço de mais mulheres. A declaração foi feita durante o lançamento do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, divulgado na segunda-feira (4).
Na presença de Cármen Lúcia, única mulher no Supremo, Janja afirmou se sentir incomodada com a atual composição do Tribunal. “Toda vez que eu chego em um evento lá no Supremo, eu vou direto para ela [Cármen Lúcia], porque aquela sala é uma sala muito masculina e aquilo me incomoda muito. Eu sempre busco a ministra Cármen lá para a gente ficar conversando”, disse a primeira-dama.
Na última oportunidade em que pode indicar um ministro para o Supremo Tribunal Federal, justamente na vaga de Rosa Weber, o presidente Lula optou pelo nome de Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública.
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