O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), discutida por líderes de oposição ao governo Lula (PT), na Câmara dos Deputados, que visa restringir as operações de busca e apreensão contra parlamentares, não deve avançar no Congresso Nacional.
A proposta, que tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende limitar o acesso das forças de segurança no cumprimento de mandado de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional.
“Não é razoável nós pensarmos na proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de segmento, ou qualquer tipo de nível de autoridade pública. Isso é um meio de investigação, dado ao direito de quem investiga poder coletar provas”, destacou Pacheco, em conversa com jornalistas, no Senado.
Pacheco defendeu a realização das operações de busca e apreensão como parte das investigações policiais. “Obviamente, isso tem que ter critério. É preciso ter forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato. Mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade que possa ser apontado”, afirmou o presidente do Senado.
A proposta ganhou força, nos bastidores da Câmara, depois que os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ), que é o líder da oposição na Casa, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é pré-candidato à Prefeitura do Rio, foram alvos de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF). Jordy é investigado pela PF por suposta participação nos atos antidemocráticos, do dia 8 de janeiro, enquanto Ramagem, que foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é suspeito de utilizar a estrutura da agência para monitorar, ilegalmente, adversário políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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