O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, neste sábado (17), o fim da greve dos trabalhadores da educação pública municipal de Belo Horizonte. A decisão, assinada pelo Wilson Benevides, ordena a suspensão imediata do movimento. A paralisação dos atos grevistas foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Município de BH (PGM-BH).
A greve foi deflagrada
Professores e outros trabalhadores concursados que dão expediente nas escolas municipais não concordaram com a proposta de reajuste de 8,04% oferecido pela equipe do prefeito Fuad Noman (PSD). A reposição seria dividida em três parcelas, e a última delas estava prevista para ser paga em janeiro do ano que vem.
Diante das queixas, os trabalhadores passaram a cobrar a apresentação de nova proposta de reajuste.
Na interpretação da Procuradoria-Geral de BH, o movimento foi deflagrado de forma ilegal. A alegação é que Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH) não estipulou a continuidade do trabalho por parte de um número mínimo de profissionais, a fim de garantir a manutenção do serviço educacional.
À Justiça, o poder Executivo municipal apontou prejuízos a “milhares de crianças e adolescentes da população carente do Município”.
“O retardo do ano letivo pode resultar na impossibilidade de reposição das aulas, prejudicando drasticamente o ensino público de milhares de crianças e adolescentes usuários da rede pública de ensino. Nesse sentido, é flagrante o risco de prejuízos irreparáveis à população belo-horizontina, especialmente crianças e adolescentes hipossuficientes”, lê-se em trecho da manifestação enviada nessa sexta-feira (16) pela Procuradoria ao Judiciário.
Histórico
Durante a semana, o Sind-Rede/BH previu fazer um ato público em frente à sede da prefeitura, no Centro de BH. A atividade está prevista para acontecer na segunda-feira (19). A reportagem tenta contato com o sindicato para repercutir a decisão. Se houver resposta, este texto será atualizado.
O poder Executivo municipal, por sua vez, afirmou que, durante as negociações com a categoria, todas as propostas apresentadas, que contemplavam reajustes acima da inflação, foram recusadas.
“De 2017 até aqui, a administração municipal concedeu benefícios históricos à Educação, para além dos reajustes gerais propostos. Ganhos que impactaram positivamente na remuneração dos professores, que hoje recebem um salário inicial 25,31% acima do piso nacional para uma jornada semanal de 22 horas e 30 minutos”, afirmou a prefeitura.
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