O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de relaxamento de medidas cautelares impostas a Robson Rodrigues Baiense, servidor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) preso por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Em março de 2023, Moraes concedeu liberdade provisória ao servidor sob a condição de medidas de monitoramento. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite. O homem, de 57 anos, é responsável pelo Setor de Lotação, Cadastro e Pagamento do IFTM.
A defesa ingressou com um pedido de revogação das medidas, alegando que Robson é réu primário, tem bons antecedentes e que o monitoramento eletrônico causa constrangimento e dificulta as atividades profissionais dele.
Para Moraes, no entanto, a situação do réu continua a mesma, sem novidades, de modo que as medidas cautelares impostas “ainda se revelam necessárias e adequadas”
“Além disso, pedidos genéricos da defesa não podem ser acolhidos, cuja autorização deverá ser solicitada de forma individualizada, sob pena de indeferimento”, concluiu o ministro, em decisão assinada em 9 de fevereiro e tornada pública nesta quinta-feira (15).
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