O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não participar da sessão, que acontece nesta segunda-feira (5), no Plenário da Câmara dos Deputados, que marca o início das atividades no Congresso Nacional. O presidente foi representado no evento pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que foi o responsável por entregar a mensagem do Poder Executivo. A leitura do documento foi feito pelo primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, Luciano Bivar (União-PE).
No documento, que possui 333 páginas, Lula enfatizou que os Três Poderes se mantiveram firmes em respostas “aos termos mais urgentes, e nas questões que há tempos aguardavam soluções adequadas”, e citou a defesa da democracia após os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. “A firmeza em defender o que é mais caro no nosso povo, não se encerrou naquela ocasião”, lembrou Lula, ao citar a união entre os Três Poderes na defesa da democracia.
Ainda na mensagem, o governo agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação das pautas da área econômica. “O Marco Fiscal cria as bases necessárias para que o Brasil possa contar com políticas inclusivas, e que a população pobre volte a fazer parte do orçamento federal, sem descuidar das contas públicas”, destacou o governo em outro trecho da mensagem.
O governo também lembrou da aprovação da Reforma Tributária, classificada por Lula como “um feito extraordinário”, que irá permitir que a população mais pobre possa pagar menos impostos, segundo estimativas do governo. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo também listou os programas sociais que foram retomados por Lula, entre eles o Bolsa Família, o Mais Médicos, o Minha Casa, Minha Vida, além do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que prevê investimentos públicos e privados na casa dos R$1,7 trilhão.
Ainda na mensagem, o Executivo destacou o acordo com estados e municípios para o cumprimento de metas de alfabetização, incluindo o compromisso de ampliar o ensino em tempo integral, e também lembrou da nova Lei de Cotas, aprovada em 2023 pelo Congresso, além do chamado programa Pé de Meia, que visa pagar uma bolsa permanência aos estudantes de baixa renda do ensino médio.
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