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Prefeitura de BH entra com 274 ações para cobrar R$ 14 milhões em multas a empresas de ônibus

Ao todo, o Executivo municipal vai cobrar 270 mil multas aplicadas às concessionárias por irregularidades em contratos

A Procuradoria-Geral de Belo Horizonte ajuizou 274 ações contra as empresas de ônibus que prestam serviço de transporte público na capital mineira. Ao todo, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse cobrar o pagamento de 27 mil multas aplicadas às empresas por descumprimento de cláusulas contratuais. Somadas, as autuações chegam a R$ 14,3 milhões.

Segundo o Executivo municipal, esta é a primeira etapa judicial da política de “Tolerância Zero”, anunciada na semana passada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A prefeitura montou uma força-tarefa para atuar no caso. Um grupo de 15 procuradores do município foi encarregado de acompanhar as ações. A Prefeitura de BH estima que cerca de 100 mil multas sejam cobradas na Justiça, o que corresponde a algo em torno de R$ 47 milhões.

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A cobrança do pagamento das multas no Judiciário ocorre em meio a uma negativa judicial para que as empresas possam pagar, com desconto, as multas aplicadas pela prefeitura por meio do programa Reativa BH. Como a Itatiaia já informaou, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) depositou, em juízo, R$ 10 milhões - suficientes para arcarem com o pagamento de R$ 50 milhões em multas, garantido o desconto de 80% a qual prevê o programa.

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Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. Em Belo Horizonte, teve passagens pelas rádios Alvorada, BandNews FM e CBN. No Grupo Bandeirantes de Comunicação, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Cobriu as tragédias ambientais da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Em 2023, venceu o Prêmio Nacional de Jornalismo CNT.
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