O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o déficit nas contas públicas de R$230 bilhões em 2023 foi motivado pela decisão do governo Lula (PT) de quitar as dívidas herdadas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em conversa com jornalistas, na noite desta segunda-feira (29), Haddad explicou que o governo decidiu quitar débitos referentes aos precatórios e ao pagamento do acordo governadores, de R$27 bilhões, para compensar as perdas de arrecadação por conta da renúncia com a cobrança do ICMS que incide sobre os combustíveis, em 2022.
Haddad ressaltou que o governo decidiu colocar ordem nas contas públicas no primeiro ano de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse resultado é a expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precários quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre os combustíveis. Então, destes R$230 bilhões, praticamente a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027, e que nós achamos que não seria justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, destacou.
O ministro afirmou que o mercado reagiu bem, mesmo com o déficit nas contas públicas, uma vez que o governo tem se empenhado para cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. “ O déficit real se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB. E valeu a pena fazer o esforço e tomar essas duas decisões (de pagar precatórios e indenizar os governadores), que foram posteriores ao anúncio de 12 de janeiro, mas que encontram respaldo em boas práticas tanto do ponto de vista da economia, quanto do ponto de vista constitucional, do direito brasileiro”, enfatizou Haddad.
A meta fiscal prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada por Lula, é de superávit de R$3,5 bilhões. O governo prevê o cumprimento da meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Pelas novas regras, previstas no arcabouço fiscal, a meta de déficit zero será cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$28,8 bilhões.
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