A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se reunirá com líderes do Congresso Nacional para apresentar sugestões do governo para recompor o corte de R$5,6 bilhões de reais das chamadas emendas de comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, nesta segunda-feira (22), com corte de R$5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. O relator da LOA de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, deve se reunir com lideranças do Congresso até a primeira semana de fevereiro para discutir a recomposição dos recursos. “Ficamos alegres com o movimento do governo de fazer as reposições. A ministra do Planejamento (Tebet) ficou de fazer esse levantamento o mais rápido possível, ela ainda não sabe de onde vai ser cortado. Ela vai fazer isso nos próximos dias, e se comprometeu a se reunir com a gente na próxima semana ou no começo de fevereiro”, revelou Motta, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
O Congresso Nacional aprovou a LOA, no fim de 2023, com a previsão de repasse de R$53 bilhões para as emendas parlamentares. Do total, R$16,6 bilhões teriam como destino as chamadas emendas de comissão. Lula decidiu reduzir o montante para R$11 bilhões. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, afirmou, em coletiva de imprensa, que o governo pode fazer a recomposição dos recursos ao longo de 2024. “A Lei Orçamentária Anual não é estanque, ela é dinâmica. Então, é possível, no decorrer do ano, fazer ajustes com PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional), existem inúmeras possibilidades para se fazer os ajustes necessários da reivindicação justa do Congresso Nacional, que são recursos alocados em comissões do Congresso, mas que ao fim vão para políticas públicas do governo”, detalhou Randolfe.
Caberá ao Congresso Nacional decidir se irá manter o veto de Lula ou se irá derrubar o corte de R$5,6 bilhões referentes às emendas de comissão. Pelo texto sancionado, o salário mínimo será de R$1.412 este ano. O Fundo eleitoral terá o repasse de R$4,9 bilhões para o financiamento público de campanhas nas eleições municipais de 2024.
O Orçamento prevê o repasse de R$54,5 bilhões para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$278 bilhões para assistência social e combate à fome, além de R$16,6 bilhões para políticas de segurança pública. O texto sancionado traz um aumento de 18% nos recursos destinados para a área da saúde, em relação ao ano anterior, totalizando cerca de R$220 bilhões de reais para o setor. Já a área da educação teve acréscimo de 11%, com a destinação prevista de R$182,6 bilhões.
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