A Controladoria-Geral da União multou em R$ 3,8 milhões a empresa indiana Precisa por fraude na venda da vacina Covaxin durante a pandemia de Covid-19.
O caso se refere à aquisição de 20 milhões de doses. A vacina é fabricada pela Bharat Biotech International Limited (BBIL), e seria adquirida pelo governo federal no montante estimado em R$ 1,6 bilhão.
As negociações tiveram início no final de 2020 e resultaram na celebração do Contrato 29/2021, firmado por dispensa de licitação, entre a Bharat, por meio da Precisa, e o Ministério da Saúde.
A decisão aponta que a empresa apresentou documentos com montagens, tradução indevida e uma procuração forjada e falsa no processo de licitação aberto no Brasil.
Além disso, a Precisa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados.
O valor total da multa estabelecida é de R$ 3.879.251,35. Além disso, a empresa foi sancionada para publicar o extrato da sentença em jornal de grande circulação, em seu site eletrônico e em edital afixado no próprio estabelecimento, ambos pelo prazo de 75 dias, e foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública.
