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‘As saídas temporárias já deveriam ter sido extintas há tempos’, diz secretário de Segurança de MG

Secretário Rogério Greco afirmou que benefício concedido aos presidiários já deveria ter sido cancelado no Brasil

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Secretário de Segurança Pública, Rogério Greco

Reprodução/Itatiaia

O secretário de Estado de Justiça e Segurança de Minas Gerais, Rogério Greco, afirmou que considera a Lei de Execuções Penais do Brasil ultrapassada e que benefícios para presidiários, como por exemplo as saídas temporárias, já deveriam ter sido extintos.

Em entrevista ao Rádio Vivo, da Itatiaia, na manhã desta segunda-feira (15), Greco defendeu que as progressões de regime não funcionam mais como no passado e que o retorno antecipado de criminosos às ruas acaba aumentando a sensação de impunidade na sociedade.

“Nossa lei de execução penal é de 1984, ou seja, tem 40 anos. Aquilo que a gente pensava há 40 anos já não serve para a sociedade hoje. Naquela época a violência era uma, hoje é outra coisa. Então a progressão de regime, começa no fechado, passa para o semiaberto, depois para o aberto, não deu certo. Na minha opinião, temos que ter uma pena: prisão. Sem regime fechado, semiaberto ou aberto. Haveria uma pena e o sujeito cumpriria o tempo para que não permanecesse o sentimento de impunidade. O camarada hoje é condenado a 20 ou 30 anos e em pouco tempo ele está de volta à sociedade”, afirmou Greco.

As mudanças nas regras para as saídas temporárias das cadeias devem ser discutidas no Senado Federal este ano. O tema ganhou destaque após um criminoso que estava foragido após ser beneficiado pela ‘saidinha temporária’ matar o sargento Roger Dias, em Belo Horizonte.

Um projeto que prevê o fim da saída temporária (já aprovado na Câmara dos Deputados) está tramitando na Comissão de Segurança do Senado e deve ser um dos temas prioritários em 2024.

“Para a saída temporária existem dois requisitos: o tempo para solicitar o benefício e o comportamento efetivo dele, que é o mais importante. Então, você colocar em uma saída temporária um sujeito que não condiz com a volta dele à sociedade é um perigo assustador. E estamos vendo isso acontecer. Na minha opinião, eu que lido com direito penal desde 1989, a saída temporária já tinha que ter sido extinta há muito tempo. Aquela coisa de antigamente do retorno gradativo à sociedade já acabou”, avaliou o secretário.

Segundo o secretário, com o crescimento das facções criminosas espalhadas pelos presídios do país, é preciso uma legislação mais dura e eficiente. “Hoje temos cerca de 90 facções criminosas no Brasil. Começou em 1979, com o Comando Vermelho, depois em 1993 com o PCC, e hoje elas se espalharam. Então é uma luta constante”, disse.

‘Inversão de valores’

Ao comentar um vídeo que viralizou nas redes sociais, em que uma juíza oferece café e coberta para um preso durante uma audiência, o secretário Rogério Greco afirmou que a sociedade atualmente vive uma “inversão de valores”. “Vivemos um momento de inversão de valores. Além deste vídeo, temos outro vídeo de um policial militar sendo achincalhado por um juiz depois de ter prendido em flagrante uma pessoa com uma grande quantidade de drogas”, afirmou.

“O policial tem morrido porque ele hesita em atirar. E por que hesita? Porque tem medo da Justiça, tem medo de perder o cargo, medo de processo. Mas tem um ditado que diz o seguinte: é melhor ser julgado por sete do que ser carregado por seis. A Justiça tem que entender que a função da polícia é muito difícil e complicada. Então, se não entendermos a dificuldade da atividade do policial, o policial vai hesitar e vai morrer”, continuou Rogério Greco.

Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.
Antes de trabalhar no rádio, Eduardo Costa foi ascensorista e office-boy de hotel, contínuo, escriturário, caixa-executivo e procurador de banco. Formado em Jornalismo pelo UNI-BH, é pós-graduado em Valores Humanos pela Fundação Getúlio Vargas, possui o MBA Executivo na Ohio University, e é mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Agora ele também está na grande rede!
Apresentadora e produtora da Rádio Itatiaia. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Especialista em Mídias Digitais pela PUC Minas e em Produção de Rádio e TV pela Fumec. Já escreveu para as editorias de Política e Cidade nos jornais O Tempo e Super Notícia, e tem passagem pela FM O Tempo.
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