O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade feito por um suposto chefe de facção criminosa no Mato Grosso. Fábio Aparecido Marques do Nascimento, conhecido como “Lacoste”, seria líder do Comando Vermelho no estado. A defesa dele havia entrado com um Habeas Corpus no Supremo, mas o ministro negou a liberdade nesta segunda-feira (8).
Inicialmente, Lacoste foi condenado por integrar o núcleo financeiro do CV. Ele foi alvo da chamada operação Red Money, em agosto de 2018. Ele teria movimentado, segundo as investigações, cerca de R$ 52 milhões por meio de taxas que eram cobradas de líderes de bocas de fumo.
O apelo ao Supremo aconteceu após pedidos de soltura serem negados tanto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) quanto pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ao acionar o STF, a defesa dele sustentou que o Juízo da Comarca de Primavera do Leste, na região sudeste do Mato Grosso, não teria competência para julgar o caso. A 7ª Vara Criminal de Cuiabá, segundo os advogados, é quem deveria ter analisado a situação de Lacoste. Além disso, alegaram que houve duplicidade em condenações.
Ao analisar o caso, Mendonça lembrou que o Supremo tem decidido que até mesmo os atos decisórios proferidos por Juízo absolutamente incompetente podem ser ratificados.
“Compreendido pelas instâncias ordinárias que as condenações se deram em contextos fáticos diversos, dissentir da conclusão adotada, a fim de reconhecer prejuízo sofrido pela duplicidade, implicaria necessário reexame de fatos e provas, incabível na via estreita do Habeas Corpus. (...) A par disso, conforme apontado pelas decisões atacadas, ausente a demonstração de prejuízo e não arguida em tempo oportuno, não se vislumbra ilegalidade a ser reparada”, pontuou o ministro.
