O autor do projeto de lei que levou à prorrogação da medida que desonera a folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no Brasil, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), defendeu haver consenso entre os líderes partidários pela devolução integral da Medida Provisória (MP) da reoneração. Editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta está na contramão da lei promulgada pelo Congresso Nacional, que, no ano passado, prorrogou até 2027 a desoneração. Para Filho, a MP do Governo Federal desrespeita a decisão do Congresso, e o mais acertado seria que Haddad encaminhasse a reoneração ao Legislativo por meio de um Projeto de Lei.
"[A medida provisória] é a tentativa de imposição de uma agenda que o governo não conseguiu sustentar no plenário com os votos necessários. Ficou claro que a decisão do Congresso é a prorrogação da desoneração. O presidente Rodrigo Pacheco ouviu da maioria dos líderes que a melhor posição é a devolução da medida provisória”, afirmou após a reunião entre as lideranças, nesta terça-feira (9), durante o recesso parlamentar.
“O envio de um projeto de lei para discutirmos a proposta [do governo] seria uma sinalização de diálogo com o Congresso. A prorrogação foi discutida o ano interior, e se houve leniência e inércia, não foi por parte do Congresso”, acrescentou. Filho refutou ainda o argumento do Ministério da Fazenda de que a desoneração prejudicaria a arrecadação da União em 2024, e, portanto, afetaria o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas.
“Não faltaram compensações do ponto de vista legislativo... Aprovamos offshores, fundos exclusivos, MP do ICMS. O Congresso deu alternativas para aumentar a arrecadação. Não acho que jogar para o Congresso a responsabilidade sobre o déficit zero seja o caminho”, ponderou.
Pacheco decidirá futuro da MP da reoneração após reunião com Haddad e resolução deve sair ainda em janeiro
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aguardará uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para decidir se fará a devolução parcial ou integral, ou se dará sequência à tramitação da Medida Provisória (MP) da reoneração. Após se reunir com os líderes partidários nesta terça-feira (9), na presidência do Senado, em meio ao recesso parlamentar, Pacheco afirmou que a decisão sobre a medida editada pelo Governo Federal em dezembro será tomada ainda neste mês, antes do retorno das atividades parlamentares.
“Não tomarei uma decisão de devolução da medida provisória sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo. Queremos construir com o ministro Haddad uma resolução para uma arrecadação sustentável”, disse. “Vou buscar precipitar essa definição com o Poder Executivo para que nós tenhamos, já no recesso, essa decisão para dar a segurança jurídica necessária para não permanecer essa pendência”, ponderou.
