A Comissão Mista de Orçamento decidiu, nesta quarta-feira (20), adiar a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão foi tomada devido a um impasse com o governo federal para a recomposição dos recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo relatório, os recursos para o PAC caíram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. O governo trabalha para garantir a recomposição dos recursos com a possibilidade de remanejamento de verbas de emendas parlamentares. A previsão é a de que a votação da LOA na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorra nesta quinta-feira (21), às 21h.
O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), se reuniu na tarde desta quarta-feira (20) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de lideranças da base e da oposição ao governo, para tratar da destinação de recursos para o PAC. “Nós vamos corrigir hoje, pois o governo ficou de nos enviar uma recomposição, de onde nós vamos tirar os investimentos. Eles estão nos enviando isso hoje para que a gente possa fazer a recomposição. Logicamente, nós não vamos tirar tudo isso do PAC. O governo é que vai decidir de onde a gente vai tirar”, destacou o relator na Câmara dos Deputados.
O parecer, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta prevê a destinação de R$4,9 bilhões para o fundo eleitoral. A meta fiscal é de zerar o déficit público, mas o relatório de Motta indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o Congresso Nacional não aprovar a Medida Provisória das Subvenções, que pode alavancar a arrecadação federal em R$35 bilhões em 2024, o relator disse que caberá ao governo recompor os recursos para garantir o cumprimento da meta. “Ai é com o governo. De acordo com o orçamento que ele mandou, a previsão é o déficit zero para o ano seguinte”, afirmou Luiz Carlos Motta. A previsão é a de que a MP das Subvenções seja votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (20).
Ainda pela LOA, o salário mínimo previsto para 2024 será de R$ 1.421, mas o valor pode ficar menor em função da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma vez que a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste do salário também é menor.
