O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrou otimista com o cumprimento da meta de déficit zero para as contas públicas em 2024, após o Congresso Nacional aprovar matérias enviadas pelo Poder Executivo, incluindo a Medida Provisória que trata das Subvenções. A projeção de déficit zero consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovado pelo Congresso, e também na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada nesta quinta-feira (21).
Haddad acompanhou, no Plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (20) a aprovação da Medida Provisória que acaba com a isenção de tributos federais sobre subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas destinadas a custeio. A medida pode gerar até R$35 bilhões para os cofres da União em 2024. “Isso é um processo. Temos que aguardar que as projeções da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) se concretizem”, ponderou Haddad, ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo cumprir a meta fiscal.
Haddad afirmou, na saída do Plenário, que as projeções recentes mostram que a chamada MP das Subvenções pode superar a expectativa de arrecadação na casa dos R$35 bilhões. “A Receita Federal faz um trabalho técnico, ela não inventa números. Ela tem os algoritmos, os especialistas que fazem isso há anos. Eu tenho que me guiar na projeção deles. Eles podem errar? podem. Se eles estiverem errado para mais, melhor, a gente antecipa a meta. Se errarem para menos, vou ter que tomar providências. É assim que funciona”, argumentou.
O ministro estava na expectativa da aprovação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no país, outra pauta que pode alavancar a arrecadação federal. O projeto, no entanto, não foi pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).
