A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (13) o parecer do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). O texto, aprovado por deputados e senadores, prevê o repasse de R$11 bi para emendas de comissões, que serão impositivas, ou seja, o Poder Executivo será obrigado a destinar os recursos. A única mudança feita pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), sobre o tema foi tirar a obrigatoriedade de a União repassar os recursos até 30 de junho de 2024.
Danilo Forte afirmou, durante a discussão da matéria na CMO, que o novo formato inserido na LDO traz transparência para a distribuição das emendas. “Quando foi feita a PEC da Transição, para garantir a governabilidade, houve um aumento considerável com relação às emendas, algumas aportadas como as famosas RP-9, e depois, com a mudança feita pelo Supremo Tribunal Federal, foram readaptadas e redistribuídas como emendas de comissão e RP-2. Então, se você for considerar o valor que elas estavam, em torno de R$18 bi, e for considerar que nós estamos falando agora de algo em torno de R$11 bi, nós fizemos um corte com relação a esses valores. E esses recursos voltaram para a discricionariedade do Poder Executivo.”, justificou o relator.
Após pressão de líderes da base do governo e de empresários, o relator da LDO também retirou do parecer o trecho que incluía o financiamento do Sistema S no Orçamento da União. O texto prevê a destinação de R$168,6 bi para o Bolsa Família, R$152,4 bi para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 13,7 bi para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O relator manteve a previsão de déficit zero nas contas públicas em 2024, conforme enviado pelo governo federal.
O parecer da LDO seria votado na terça-feira (12), mas a análise foi adiada atendendo a um apelo do governo, que cobrou a alteração de alguns pontos da proposta, incluindo os trechos que tratam das emendas de comissões e do orçamento do Sistema S, que conta com nove entidades, entre elas o Sesi e o Senac.
A LDO deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar, em julho, mas a análise foi adiada, uma vez que o relator aguardou o desfecho de votação de pautas importantes da área econômica, incluindo o novo arcabouço fiscal.
O texto segue agora para análise no plenário do Congresso Nacional.
