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Governo de Minas e ALMG pedem ao STF adiamento de prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Pedido ocorre 15 dias depois de reunião entre Zema, Rodrigo Pacheco e o ministro Fernando Haddad, em Brasília

O governador Romeu Zema (Novo) o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB) protocolaram, nesta quarta-feira (6), um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) permita o adiamento do processo de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

No ano passado, a Corte deu prazo até 20 de dezembro deste ano para que o estado regularizasse a adesão ao RRF, caso contrário, Minas Gerais deveria voltar a pagar, mensalmente, as parcelas da dívida com a União. Desde o início de seu mandato, Zema foi beneficiado por decisões de ministros do STF que impediram que o governo federal cobrasse a dívida. Sem a amortização dos juros, o valor saltou de R$ 118 bilhões em 2019 para R$ 160 bilhões em 2023.

Na petição encaminhada ao ministro Nunes Marques, Zema e Tadeu Leite pedem mais 120 dias - ou seja, até 20 de abril de 2024 - para uma definição sobre o assunto. A dilação no prazo final atende a uma negociação envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O primeiro apresentou uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal defendido por Zema. O segundo, pediu prazo de três meses para que a equipe técnica da pasta pudesse analisar o acordo.

“Face a notória relevância da questão, a importância de se equacionar os efeitos financeiros relativos ao vencimento do CONTRATO Nº 336/2022/CAFIN previsto para 20/12/2023 (..) mostra-se indispensável e premente a instauração de tentativa de NEGOCIAÇÃO FEDERATIVA nesta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a fim de se encontrar solução concertada ao equacionamento da dívida do Estado de Minas Gerais com a União Federal que seja menos gravosa ao ente subnacional e, ao mesmo tempo, preserve os interesses e anseios de todos os demais atores envolvidos nesse processo”, diz trecho do ofício.

Além de Zema e Tadeu Martins Leite, também assinam a petição o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, e o Procurador-Geral da ALMG, André Moura Moreira.

O pedido de adiamento do prazo dado pelo STF ocorre 15 dias depois de uma reunião em Brasília que selou o apoio de Zema à proposta alternativa de Pacheco - que foi levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Haddad e Pacheco se reúnem nesta quinta-feira (7) para discutir o tema, novamente.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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