Uma decisão proferida nesta sexta-feira (01) pelo Tribunal Internacional de Haia proíbe a Venezuela de tentar anexar a região de Essequibo, na Guiana. O apelo à mais alta corte da Organização das Nações Unidas (ONU) foi feito pela Guiana, que corre o risco de perder quase 70% do seu território nacional para o país vizinho. A decisão do Tribunal foi unânime.
A corte entendeu que o governo de Nicolás Maduro, presidente venezuelano, não pode tomar nenhuma decisão referente à anexação do território vizinho neste momento. A decisão diz respeito a um referendo convocado pelo governo venezuelano para o próximo domingo (03), quando a população terá direito a opinar sobre uma eventual anexação.
Apesar da decisão, o governo de Maduro já afirmou que não reconhece a Corte de Haia e que, portanto, mantém a realização da consulta pública. De fato, o tribunal não pode obrigar países a cumprirem suas decisões e, por isso, o entendimento publicado nesta sexta tem poucos efeitos práticos. Em meio à tensão, o Brasil reforçou a presença de tropas das Forças Armadas na região de fronteira com a Venezuela.
O que está em jogo
A região de Essequibo, que pertence a Guiana, possui uma área de 160 mil quilômetros quadrados (km²) e está localizada a oeste do Rio Essequibo, que hoje responde por cerca de 75% dos 215 mil km² do território da Guiana.
A disputa pelo território teve início ainda no século 19, quando a Guiana era uma colônia britânica. A área, que é riquíssima em minérios, pedras preciosas e petróleo, está sob controle da Guiana desde que o país se tornou independente, em 1966. Antes disso, era dominada pelo Reino Unido, desde meados do século XIX.
Segundo a Venezuela, a atual fronteira foi estabelecida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris de 1899, que envolveu dois árbitros britânicos, dois norte-americanos (sendo um deles indicado pela Venezuela) e um russo (indicado pelos quatro anteriores).
A Venezuela aceitou a mediação do tribunal arbitral e, inicialmente, apesar de contrariada, acatou os limites impostos por ele, que favoreciam em grande parte os britânicos. Décadas depois, no entanto, decidiu refutar o acerto alegando fraudes na decisão arbitral.
