PEC do STF: Gleisi considera voto de Jaques um “erro”

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann (PR), avalia como um “erro” o voto do senador Jaques Wagner (PT-BA) a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais em tribunais superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). Líder do governo no Senado, o político baiano foi um dos 52 votos favoráveis à proposta aprovada, na noite desta quarta-feira (22/11).

A presidente do PT disse que vai tentar agir na Câmara para impedir que a proposta seja aprovada. “Nós já havíamos declarado que éramos contrários à votação e discussão dessa matéria. Inclusive, é inoportuna. Não era o momento de se debater isso, até pelo papel que o Supremo teve e estava tendo no combate às ações golpistas e dos atos antidemocráticos. Eu considerei o voto do Jaques um erro”, disse Gleisi, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, nesta quinta (23).

A declaração da presidente do PT foi mais uma reação pública ao voto de Jaques. Mais cedo, o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse respeitar o colega, mas que viu as posições dele serem externadas. Lembrando os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, Randolfe aproveitou para saudar o STF.

“O governo reconhece o papel do Supremo Tribunal Federal na última quadra histórica. Os termos desse reconhecimento está na minha fala de ontem sobre defesa da democracia brasileira. No 8 de janeiro, o mais vilipendiado talvez tenha sido o prédio do Supremo Tribunal Federal. Não há nenhum impasse entre o STF e o governo”, disse Randolfe.

A PEC foi aprovada por 52 votos a 18. Para uma PEC ser aprovada são necessários 49 votos. Pelo placar final da votação, 15 senadores que, em tese, compõem a base do governo (por força de seus partidos integrarem ministérios) votaram a favor da limitação das decisões monocráticas. Ou seja, o governo tinha margem para evitar a aprovação da proposta.

Ocorre que até Jaques Wagner, na posição de liderança do governo no Senado, votou a favor da PEC. Além dele, votaram pela limitação de decisões individuais no STF os senadores: Alessandro Vieira (MDB-SE); Angelo Coronel (PSD-BA); Chico Rodrigues (PSB-RR); Daniella Ribeiro (PSD-PB); Fernando Dueire (MDB-PE); Flávio Arns (PSB-PR); Giordano (MDB-SP); Ivete da Silveira (MDB-SC); Lucas Barreto (PSD-AP); Mara Gabrilli (PSD-SP); Nelsinho Trad (PSD-MS); Otto Alencar (PSD-BA); Vanderlan Cardoso (PSD-GO); e Weverton (PDT-MA).