CPI dos Ônibus: habeas corpus permite que dono de viação não responda perguntas

O empresário Nilo Gonçalves Simão, da viação Transimão, não respondeu à maioria das perguntas feitas nesta quinta-feira (9) pelos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos “Ônibus sem Qualidade”. A investigação é conduzida por integrantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Para ficar em silêncio, Nilo se amparou em habeas corpus concedido pela Justiça na noite dessa quarta-feira (8)

Nilo foi convocado pela CPI após seu filho, Nilo Simão Júnior, prestar depoimento em agosto. À época, Júnior explicou os termos da troca da Viação Torres pela BH Leste S/A em um consórcio formado por parte das empresas de ônibus que operam na cidade. Segundo ele, à ocasião, a substituição aconteceu como forma de abater uma dívida a ser recebida pela família Simão.

A BH Leste passou a compor o consórcio homônimo em fevereiro, mas só recebeu aval da prefeitura para operar no mês passado. Mesmo tendo assumido os itinerários que eram geridos pela Torres, a BH Leste não conseguiu comprovar capacidade financeira para compor o consórcio. Por isso, em agosto, a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob-BH) chegou a negar a anuência pedida pela companhia ao poder público.

“Mesmo em perguntas simples, ele não queria dar clareza e contribuir com o que a CPI busca: esclarecer pontos em relação à mobilidade do município de Belo Horizonte”, disse o vereador Bráulio Lara (Novo), que compõe a comissão.

“Uma empresa ingressou no sistema de transporte público de Belo Horizonte sem atender aos critérios — e, além disso, recebeu dinheiro público por meio do subsídio”, completou Lara, em menção à substituição da Torres pela BH Leste.

CPI pode tentar ‘recurso’ para obter respostas

Os parlamentares querem analisar ponto a ponto as perguntas feitas nesta quinta para verificar se são cobertas pelo habeas corpus. Assim, pode ser possível reenviar os questionamentos a Nilo Simão Júnior

“Muito embora o paciente tenha o dever de comparecer à sessão, poderá se valer do legítimo exercício do direito de manter-se silente sobre indagações que digam respeito à sua pessoa (em razão do direito de não autoincriminação) e à pessoa de seu filho (em razão do direito de não depor contra o descendente), devendo, contudo, revelar o que souber ou tiver ciência de fatos ou condutas relativos a terceiros”, lê-se em trecho da liminar obtida pelo empresário. A decisão é assinada pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim.

A Itatiaia procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) para obter comentário a respeito do depoimento desta quinta. Se houver respota, este texto será atualizado.