O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negou nesta terça-feira (7) o pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o relatório da Reforma Tributária. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), alegou que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou cerca de 30 emendas ao texto e, por isso, pediu o adiamento da análise do parecer por 24 horas. Alcolumbre negou o pedido sob o argumento de que o regimento da Casa só permite um pedido de vista, o que já foi concedido há cerca de duas semanas. “O pedido de vista só pode ser concedido uma única vez, no prazo máximo de 5 dias. Nós demos o triplo desse prazo”, justificou Alcolumbre.
O presidente da CCJ disse que o relator acolheu emendas de senadores, e enfatizou que não houve alteração no relatório. “Regimentalmente, todo senador pode apresentar emenda até o término da discussão. Infelizmente, nós temos que receber. Eu não posso deixar o direito de um senador de apresentar emenda e tolher o ciclo de deliberação da matéria”, ponderou Alcolumbre. O presidente da CCJ confirmou a votação do relatório da Reforma Tributária nesta terça-feira (7).
O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), se mostrou otimista com a aprovação da matéria, e afirmou que o governo possui os votos necessários para aprovar o parecer na CCJ e no plenário da Casa. Em coletiva de imprensa concedida aqui no Senado, antes da leitura do parecer na CCJ, Eduardo Braga afirmou que a reforma pretende ampliar a base de cobrança e reduzir a carga tributária no país.
