O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (31), para decretar nova inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, por oito anos, em decorrência da participação dele nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado. Até o momento, os ministros do TSE Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela condenação de Bolsonaro pelas práticas de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil. Além da inelegibilidade por oito anos, Bolsonaro também foi condenado a pagamento de multa de R$ 425.640.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela absolvição de Braga Netto em relação ao pedido de inelegibilidade, mas impôs multa de R$ 212.820 ao candidato a vice na chapa presidencial com Bolsonaro. Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares e Cármen Lúcia divergiram do voto do relator em relação à inelegibilidade de Braga Netto. Já o ministro Raul Araújo votou pela improcedência dos pedidos. Faltam votar os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que é o presidente do TSE.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado pelo TSE, em junho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. As penas de inelegibilidade não serão somadas.
