Se o Regime de Recuperação Fiscal não for aprovado até o dia 20 de Dezembro, o governo de Minas pode ter ainda mais dificuldades para conceder reajuste para os servidores públicos do Estado. A declaração foi da secretária de Planejamento do Governo Zema, Luisa Barreto.
O RRF é apontado pelo Estado como a única forma de equilibrar a dívida de 160 bilhões de reais do Estado com a União.
Luísa Barreto ressaltou que se o Regime não for aprovado, o Estado terá uma despesa adicional de R$ 14 bilhões já no ano que vem.
“Hoje nós temos uma situação fiscal delicada, que pode implicar, no caso de não adesão ao RRF, em uma despesa adicional de R$ 14 bilhões. Quando falo de R$ 14 bilhões, estou falando de 3 folhas de pagamento só de despesas adicionais. Para avançarmos é preciso ter melhores condições financeiras. Se tenho uma situação nova, uma despesa adicional de pagamento de dívida, será um impeditivo para avançar. A adesão ao RRF não traz prejuízo à carreira dos servidores, não traz perda de direitos, nada disso”, afirmou a secretária.
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A declaração da Secretária aconteceu após a participação dela em uma audiência pública que reuniu deputados de três comissões da Assembleia Legislativa de Minas na tarde de terça-feira (24) e que lotou os corredores do legislativo de servidores públicos que protestam contra o Regime, que segundo eles, iria prejudicar o funcionalismo público mineiro.
Além de Luisa Barreto, o Secretário de Governo, Gustavo Valadares, do PMN, e o Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, também da sessão, que o Governo, seria para apresentar detalhes do programa e tirar dúvidas dos parlamentares.
O Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, também reconheceu as limitações do caixa do Estado e ressaltou que o Regime de Recuperação não vai tirar direitos dos servidores, e sim, garanti-los.
“O RRF não é definidor das revisões gerais (para o salário dos servidores) apresentadas nele. O que define isso é o caixa do estado. Se tem dinheiro para dar reajuste todos os anos, teria dado. A questão é única e exclusivamente de limitação financeira. Não é pelo regime de recuperação. Não vai se mexer na carreira dos servidores, não tem reforma administrativa ou previdenciária, nada disso”, afirmou Barbosa.
Críticas da oposição
O líder da oposição, Ulysses Gomes, do PT, afirma que o a gestão Zema quer que os servidores paguem a conta da dívida do Estado.
“O que estamos vendo é uma Minas endividada e quebrada. A própria secretária de Planejamento diz que o estado está absolutamente desequilibrado em suas contas. Então, dizer que o estado está nos trilhos é uma mentira”, afirmou Gomes.
A reação do funcionalismo público foi imediata. A coordenadora-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação, Denise Romano, diz que já estão convocando uma greve geral.
“Dia 7 de novembro é um dia de greve geral no estado de Minas Gerais. A educação, saúde, Cemig, Copasa, todos vão parar. O plano de recuperação fiscal significa a destruição dos serviços públicos no estado”, afirmou Romano.
Mesmo aderindo ao Regime de Recuperação Fiscal, o Governo de Minas projeta que em 2032 a dívida do Estado da União será 210 bilhões de reais.
