O ministro da Justiça, Flávio Dino, justificou a ausência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, após reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (24). O ministro disse que o elevado número de convites recebidos para comparecer à Casa justificam a realização de uma Comissão-Geral, como prevista no regimento e que requer aprovação do presidente Arthur Lira (PP-AL). “Continuo disposto a ir. O que estou propondo é uma racionalização. Se tenho dezenas de convites, o regimento prevê uma comissão-geral. Estou esperando a resposta do presidente Lira”, disse Dino. Em 10 de outubro, após faltar pela primeira vez à comissão, o ministro enviou o requerimento sugerindo a comissão-geral à presidência da Câmara. Agora, outro ofício com igual solicitação foi encaminhado.
Além de justificar a ausência a partir do pedido feito ao presidente Arthur Lira, o ministro Flávio Dino também argumentou que não pôde ir à sessão diante das ofensas proferidas pelos parlamentares de oposição contra ele no último dia 10. “Em outubro, enviei um ofício ao presidente da comissão [deputado Ubiratan Sanderson, PL-RS] dizendo que naquele dia não podia ir. E não podia mesmo. A partir daí, se seguiu uma série de ofensas e agressões incompatíveis com o decoro parlamentar. Transcrevi e coloquei todas elas no novo ofício”, afirmou. “São ameaças tais como: ‘venha buscar minha arma aqui’ [se referindo à declaração do deputado Sargento Fahur na ocasião]. Se um parlamentar afirma isso, ele está me dizendo que está armado’, acrescentou. “O clima é de ameaças. Não há condições de realizar um debate com esse tipo de gente. Por isso pedi ao presidente [Lira] que resguarde a minha segurança e o decoro parlamentar”, concluiu.
No ofício enviado ao presidente Arthur Lira, Flávio Dino, listou as razões pelas quais se sente ameaçado por parlamentares que compõem a Comissão de Segurança Pública. No documento, Dino reforçou ser alvo de diversas agressões por parte dos deputados e citou algumas das declarações de Gilvan da Federal (PL-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Sargento Fahur (PSD-PR) e Gilberto Silva (PL-PB). Além disso, o ministro também afirmou que o presidente da Comissão, deputado Sanderson, não é isento. “A partir dessas frases dos parlamentares, membros da comissão autora da convocação, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco”, escreveu.
Mal-estar na Câmara dos Deputados
O ministro faltou à sessão da Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, que o aguardava nesta manhã de terça-feira (24), descumprindo convocação dos parlamentares. Esta é a segunda ocasião em que o ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se ausenta de uma audiência da comissão em 14 dias. Diante do episódio, o presidente, deputado Sanderson (PL-RS), informou que enviará um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para atribuir crime de responsabilidade a Flávio Dino; deputados de oposição que integram a comissão pedem o afastamento do ministro.
Minutos antes da abertura da sessão, às 9h30, o ministro Flávio Dino publicou em suas redes sociais que, nesta manhã, atendeu a um convite da PGR e participou de reunião sobre territórios indígenas no país. Logo depois, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, às 8h11, reiterou um pedido de comparecimento de Dino à Comissão-Geral no plenário da Câmara dos Deputados. “A fim de que possa atender simultaneamente a todas as solicitações de esclarecimento com a devida segurança, tendo garantida sua integridade físcia e moral, bem como a imposição do decoro parlamentar, o que não se verifica na Comissão de Segurança Pública”, escreveu o ministério em nota à imprensa.
No início da sessão, os ministros da oposição criticaram a ausência de Dino. “Ele [ministro] cagou para a Comissão de Segurança Pública”, disse o presidente Sanderson. O deputado esclareceu que enviou uma intimação ao ministro solicitando o comparecimento dele duas semanas antes dessa audiência. “Ele é ministro de Estado. Gostando ou não de vir ao parlamento, ele precisa vir”, disse. “Entre tantas coisas que não vão bem nesse atual governo, uma delas é a segurança pública. Ele, como ministro de Estado, funcionário público do Poder Executivo, precisa vir dar explicações. Não vindo, comete crime de responsabilidade’, reforçou. Os parlamentares, em reunião deliberativa marcada para o período da tarde, devem refazer os pedidos de convocação para Flávio Dino.
Primeira ausência. O ministro Flávio Dino faltou à sessão da Comissão de Segurança Pública marcada para 10 de outubro. A presença do aliado do presidente Lula era obrigatória, fruto da aprovação de 19 requerimentos protocolados por membros da oposição — dos partidos PL, Republicanos, Podemos, PP e União Brasil. A ausência de Dino gerou mal-estar entre os deputados.
