O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disse, nesta segunda-feira (23), que o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), “não está errado” ao dizer que o plano de Recuperação Fiscal proposto pelo Executivo estadual “não resolve” os problemas financeiros do poder público. Embora tenha garantido entender a ponderação de Leite, Simões afirmou que, sem o aval ao programa de ajuste econômico, Minas Gerais entrará em “colapso”, dada a necessidade de quitar uma dívida bilionária.
“Não aprovar o plano de Recuperação Fiscal, significa entrar em colapso imediatamente. O que o presidente (Tadeu Leite) está pontuando — e entendo a pontuação dele — é que, provavelmente, no final desse plano de recuperação, teremos de, mais uma vez, nos juntarmos com o credor, que é a União, e, mais uma vez, tentar construir soluções para que essa dívida venha sendo lentamente amortizada”, defendeu Simões, durante evento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.
Mais cedo, Tadeu Leite anunciou que o projeto de lei (PL) para autorizar o ingresso de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) começará a ser formalmente analisado pelos deputados estaduais nesta semana. Ao tratar do tema, o emedebista afirmou que as medidas de acerto econômico vão apenas “postergar” o debate em torno do passivo de cerca de R$ 160 bilhões contraída pelo estado junto à União.
“O plano de Recuperação Fiscal, apresentado pelo governo, se pensarmos no problema da dívida, não resolve o problema do estado de Minas Gerais. Na verdade, posterga o problema para daqui a nove anos. Estou dizendo que, daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia estará discutindo, com um novo governador do estado, o mesmo problema – ou, talvez, pior”, advertiu o chefe do Parlamento.
Simões, porém, apontou um “problema estrutural” na dívida dos estados junto ao governo federal.
“Não temos, no entanto — e acho que ele (Tadeu Leite) também deixa isso claro na fala —, alternativas à Recuperação Fiscal, porque isso não depende de nós. Isso depende da União. Se deixarmos de pagar nossas parcelas, a União para de repassar os recursos para a gente, e vamos voltar a atrasar salários e (pagamentos a) fornecedores”, assinalou.
Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro
Minas Gerais quer oficializar a entrada na Recuperação Fiscal até 20 de dezembro. O prazo é fruto de entendimento do governo sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do RRF. As parcelas da dívida de Minas com a União estão suspensas até essa data. Portanto, se não houver a adesão ao ajuste econômico até lá, Zema teme ter de retomar os pagamentos.
Durante o evento da Fiemg, Simões citou o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Os estados já aderiram ao programa de refinanciamento da dívida pública.
“Sul e Sudeste representam 56% da população, 70% do PIB, 80% da arrecadação e 92% de toda a dívida pública do Brasil. Esses estados, especialmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, não têm condição de fazer o pagamento da dívida como colocada”, apontou.
