O ministro de Minas e Energia,
Na declaração, o ministro se refere à ideia de Zema de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para extinguir a obrigatoriedade de referendos para concluir a desestatização de empresas como a Cemig e a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa). “Está na Constituição mineira. O povo deve decidir se privatiza ou não a Cemig, se entrega ou não”, disse. “Tenha a coragem de deixar o povo ir às urnas decidir! Mas, não. Ele envia para a Assembleia Legislativa uma PEC para tirar o direito. Nós vamos lutar contra”, acrescentou.
A estratégia de Zema para viabilizar privatizações
A PEC do fim do referendo foi enviada por Zema à Assembleia Legislativa em agosto. A obrigatoriedade do referendo foi inserida na Constituição do Estado pelo ex-governador de Minas, Itamar Franco, em 2001.
A emenda constitucional pleiteada pelo governo propõe, também, diminuir o número de votos para aprovar a venda de uma estatal. Atualmente, 48 dos 77 parlamentares precisam se posicionar favoravelmente a uma ideia do tipo.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, assinalou Zema, ao defender a PEC e as privatizações.
(Com Edilene Lopes)