Os deputados estaduais de Minas Gerais vão começar a debater, na semana que vem, o plano de Recuperação Fiscal encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa. Uma audiência pública sobre o assunto já foi agendada para a tarde de terça-feira (24). Há a expectativa pelas participações dos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
A equipe de Zema tenta convencer a maioria da Assembleia a autorizar a entrada de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pacote é visto como caminho
A ida dos secretários à Assembleia é tratada como uma oportunidade para que os deputados possam tirar dúvidas a respeito do conteúdo do plano de Recuperação Fiscal. O documento ainda não foi tornado público, mas sugere, por exemplo,
“Acho que vai prevalecer o bom senso. Os deputados vão entender que a aprovação da adesão é necessária, uma vez que a situação do estado, todos conhecemos, é calamitosa. Apesar de o estado estar pagando salários, 13° e contas em dia, tem um sacrifício de não conseguir, nem mesmo, fazer recomposição salarial — por conta dos limites constitucionais de teto de gastos”, projetou, nesta quinta-feira, o deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do governo Zema na Assembleia.
Além da audiência pública de terça-feira, há a possibilidade de haver outro debate sobre a Recuperação Fiscal na segunda (23). Esse evento, porém, ainda não está confirmado.
A audiência de terça-feira é organizada pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira. Os três colegiados são responsáveis por analisar o texto antes do envio do projeto de lei ao plenário, onde dois turnos de votação vão ocorrer.
