Vereadores traçam plano para antecipar início do Piso da Enfermagem em BH; entenda

Após a aprovação do projeto de lei (PL) que institui o Piso da Enfermagem em Belo Horizonte, vereadores começam, agora, uma corrida para acelerar os trâmites que antecedem o envio do texto ao prefeito Fuad Noman (PSD). A ideia de integrantes da Câmara Municipal é coletar assinaturas entre os colegas para, assim, pular o prazo de cinco dias úteis estipulado pelo Regimento do Legislativo para a conclusão da redação final da proposta.

Se houver consenso entre os vereadores, será possível “escapar” do prazo. O movimento, encampado por parlamentares de diferentes alas da Câmara de BH, pode facilitar os planos da prefeitura, que projeta começar a pagar os novos valores dos salários em 7 de novembro. Para que isso aconteça, contudo, o texto aprovado pelo Parlamento tem de chegar ao gabinete de Fuad até o fim deste mês, dadas as necessidades de fechamento da folha de pessoal.

Um dos interlocutores dos trabalhadores da saúde com o Legislativo é o vereador Bruno Pedralva, do PT. Segundo ele, há um “esforço” em prol do convencimento dos vereadores para que possam abrir mão do prazo de cinco dias úteis.

“Já liguei para Fuad, e ele tem a disposição de agilizar a publicação da lei”, diz.

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara é responsável por conduzir o processo de construção das versões finais dos projetos aprovados. Segundo o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), o vereador Irlan Melo (Patriota), que encabeça os trabalhos da CLJ, sinalizou a intenção de convocar uma reunião extraordinária para agilizar a etapa.

“A Câmara Municipal de Belo Horizonte (está) funcionando a toda velocidade a favor da cidade. A gente viu aqui uma união dos 41 vereadores. (Foram) 40 votos favoráveis”, aponta.

Sindicato comemora

Demanda antiga dos trabalhadores da saúde, a instituição do Piso da Enfermagem Brasil afora tem sido comemorada pelos representantes dos enfermeiros. A vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Maria do Socorro, afirma que o aumento salarial com a chegada do piso é uma conquista

“É um passo extremamente importante, que signifca justiça a todos os servidores municipais e, também, dos hospitais filantrópicos e das instituições que atendem mais de 60% (de pacientes do) SUS”, assinala.

Valores

Nas contas da prefeitura, os novos salários vão aumentar, em cerca de R$ 3 milhões, a folha de pagamentos mensais. A capital recebeu R$ 112 milhões da União para bancar a complementação do piso dos enfermeiros.

A cidade abriga, ainda, aproximadamente 15 mil profissionais de enfermagem que dão expediente em hospitais filantrópicos. A essa categoria, o governo federal vai repassar R$ 8,4 milhões ao mês. A tarefa de entregar as cifras às casas de saúde filantrópica vai caber, justamente, à prefeitura, que espera enviar a primeira remessa em até 72 horas após a sanção da lei.